Hoje vamos falar sobre um benefício pouco conhecido pelos segurados da Previdência Social o Auxílio-Acidente. Inicialmente vale mencionar que o auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória. De prima a Lei 8.213/91 elenca em seu artigo 86 os requisitos para que haja a concessão do benefício de auxílio-acidente. Com base no que dispõe […]
O protagonismo do Estado na organização e gestão financeira e administrativa da previdência social, que consolidou-se em 1930, não significou a concretização de uma solida contrapartida financeira. Bem verdade que historicamente a contribuição financeira estatal para o sistema previdenciário sempre foi residual, restrita e condicionada a interesses governamentais nem sempre convergentes com as necessidades daquele […]
Inicialmente ao analisarmos a Lei 8.213/91 que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, verificamos que existem várias regras para a concessão dos benefícios previdenciários, dentre elas vamos evidenciar duas características neste artigo, que são a carência e a qualidade de segurado. A carência trazida pela Lei e exigida […]
Entrou em vigor a Reforma da Previdência, que passou a partir do dia 13 de novembro de 2019. Muitas mudanças são trazidas pelo novo texto, dentre elas o valor dos benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílio-doença, pensões e até auxilio-reclusão. O valor da Aposentadoria passará a ser calculado com base na média de 100% do histórico […]
Considerado um benefício previdenciário concedido aos dependentes dos segurados do Regime Geral da Previdência Social, a pensão por morte passou por diversas alterações com a nova previdência especialmente ao valor do benefício. De prima, incumbe listar quais são os dependentes considerados aptos a pedir o benefício em comento, são eles: o cônjuge, a companheira (o), […]
Considerada no Brasil uma garantia constitucional, o Direito adquirido é o que se incorpora de maneira licita ao patrimônio do seu titular, uma vez que preenchidos todos os requisitos legais para a sua concessão. Quanto aos benefícios previdenciários, caso preenchidos todos os requisitos para a concessão, restará assegurado ao beneficiário a aplicação do regime jurídico […]
A partir do dia 01/03/2020, começou a valer as novas alíquotas de contribuição para os trabalhadores da iniciativa privada, que foram mudadas pela Reforma da Previdência do ano passado. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá […]